Os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari realizaram assembleia na tarde desta sexta-feira (22/09), no Sindticcc, quando esteve em pauta o calendário de reposição das aulas para o ano letivo de 2017.
Na proposta apresentada e aprovada pela categoria, as aulas percorreriam apenas com um sábado letivo – a fim da retirada do dia 2 de janeiro de 2018, com o final das aulas em fevereiro, Conselho de Classe Final no dia 1º de março, divulgação do resultado final no dia 2 e entrega de resultados à Coordenação de Ensino e Aprendizagem (Ceap), Secretaria de Educação (Seduc) e Prefeitura no dia 5. Foram feitas pelos presentes algumas sugestões de calendário, que serão enviadas para avaliação em reunião com a Seduc.
Os docentes também aprovaram uma moção de repúdio ao juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que autorizou, através de liminar, a legalidade de psicólogos oferecerem terapia de reversão sexual, popularmente nominada "cura gay". Ainda foi deliberada moção de apoio aos trabalhadores dos Correios, que estão em greve na luta contra a precarização do serviço e a privatização.
A plenária foi aberta com a fala do presidente do Sispec, Jorge Freitas, que informou sobre a participação do Sindicato na reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nos dias 14 e 15, em Brasília, explanando sobre a dificuldade na conjuntura para os educadores em todo o Brasil.
Também foi pontuado sobre a adesão de 1.227 professores e professoras à greve na rede municipal de Camaçari, o que representa a força que o movimento obteve; ofício enviado ao Ministério Público para pactuação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC); plano de saúde para os servidores; projetos de leis federais que prejudicam os trabalhadores, como de exoneração do servidor, certificação de professores e criação do Conselho Federal de Pedagogia; e a aprovação do Projeto de Lei 916/2017 pelos vereadores na última terça-feira (19), modificando o artigo 52 da Lei 873/2008, deixando uma lacuna na data-base da categoria e reajuste linear na tabela de vencimentos.
Durante a assembleia, foi também comunicado sobre o anúncio do Ministério da Educação da previsão de reajuste de 4,93% para o Piso Nacional em 2018; possibilidade de alteração da estabilidade econômica dos servidores; repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e sobre o abaixo-assinado realizado pelas centrais sindicais para revogação da reforma trabalhista, que deve ser levado pelo Sispec às escolas.
A plenária desta sexta-feira também contou com a presença do advogado do Sindicato, Ricardo Ribeiro, que explanou sobre a conjuntura jurídica nacional e sobre as questões legais referentes à campanha salarial 2017.
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