CÂMARA VOTA PROJETO QUE ALTERA DATA-BASE DA CATEGORIA

Em mais uma atitude desrespeitosa com os professores e professoras da rede pública de Camaçari e a luta da categoria, os vereadores votaram nesta terça-feira (12/09), em sessão na Câmara Municipal, o projeto encaminhado pela Prefeitura que modifica a Lei 873/2008, deixando uma lacuna no que se refere à data-base dos servidores, adiando do mês de janeiro para maio.

O Sispec havia solicitado ao governo enviar à Câmara um projeto que regularizasse a situação dos 78 educadores da rede que estão abaixo do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 desde janeiro.

A gestão demorou sete meses para o envio do projeto, e quando encaminhou, a redação modificava a data-base. O sindicato, então, conseguiu através de ofícios a suspensão da votação por duas vezes, na tentativa de que o texto fosse alterado, inclusive na penúltima sessão, quando o presidente da casa legislativa se comprometeu em marcar uma reunião no mesmo dia, porém o encontro não aconteceu.

Também foi enviado pelo Sindicato documento à Procuradoria Geral do Município, Câmara e secretarias da Administraçao e da Fazenda na tentativa de que fosse respeitado o artigo 28 da Lei 873/2008, a data-base de reajuste do piso, bem como o reajuste linear em toda a tabela. 

Ignorando a observação do Sispec e da categoria, a Câmara votou o projeto nesta terça-feira (12) sem nenhuma modificação, demonstrando a falta de compromisso com os professores e professoras de Camaçari.

A bancada de oposição se colocou favorável à categoria e disposta em colaborar, porém não obteve êxito já que representa a minoria dos vereadores.