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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA DATA-BASE DA CATEGORIA

Mesmo com o enfrentamento do Sispec e dos professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari que compareceram na terça-feira (19/09) na plenária da sessão na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 916/2017, que altera a data-base da categoria.
Encaminhado pela Prefeitura, o projeto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 12 de setembro, após o Sindicato ter conseguido suspender a votação através de ofícios por duas vezes. O texto modifica o artigo 52 da Lei 873/2008, deixando uma lacuna no que se refere à data-base dos servidores e reajuste linear na tabela de vencimentos.
O Sispec solicitou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Oziel Araújo (PSDB), através de documento, a cópia dos pareceres das Comissões da casa legislativa sobre o projeto.


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